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segunda-feira, 28 de novembro de 2011



A revoada de moscas continua no governicho Dilma. 
O "resto"   é o mesmo
JN

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Leia o que diz o Engenheiro João Vinhosa es Conselheiro da Petrobras, na atualidade PRETO-BRAZ 

ELEITO OU NOMEADO O ROUBO É O SEU LEGADO

A testemunha
O esquema
Como funciona a fraude
A divisão do dinheiro
De onde vinha o dinheiro
O Chefão
Montanhas de dinheiro
A Intimação
Cara à Cara
Marcado para morrer

Assista o vídeo imperdível, arrasador, a verdade esfregada no rosto do PT

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domingo, 27 de novembro de 2011

sem platéia para iludir.   Fiasco.
Foto 
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HISTÓRIA - 25/11/2011 21h04 - Atualizado em 25/11/2011 22h42
TAMANHO DO TEXTO

Os arquivos secretos da Marinha

ÉPOCA teve acesso a documentos inéditos produzidos pelo Cenimar, o serviço de informações da força naval. Eles revelam o submundo da repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar

LEONEL ROCHA



Selo (Foto: reprodução)
Uma caixinha de papelão do tamanho de um livro guardou por mais de três décadas uma valiosa coleção de segredos do regime militar implantado no Brasil em 1964. Escondidas por um militar anônimo, 2.326 páginas de documentos microfilmados daquele período foram preservadas intactas da destruição da memória ordenada pelos comandantes fardados. Os papéis copiados em minúsculos fotogramas fazem parte dos arquivos produzidos pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o serviço secreto da força naval. Ostentam as tarjas de “secretos” e “ultrassecretos”, níveis máximos para a classificação dos segredos de Estado e considerados de segurança nacional. Obtido com exclusividade por ÉPOCA, o material inédito possui grande importância histórica por manter intactos registros oficiais feitos pelos militares na época em que os fatos ocorreram. Para os brasileiros, trata-se de uma oportunidade rara de conhecer o que se passou no submundo do aparato repressivo estruturado pelas Forças Armadas depois da tomada do poder em 1964. Muitos dos mistérios desvendados pelos documentos se referem a alguns dos maiores tabus cultivados pelos envolvidos no enfrentamento entre o governo militar e as organizações de esquerda.
FIM DO SEGREDO A caixa de papelão com os microfilmes de documentos do Cenimar. Ela foi guardada por um militar anônimo por mais de três décadas (Foto: Igo Estrela/ÉPOCA)

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A mensagem
Para os brasileiros
A investigação da Comissão da Verdade pode mexer com tabus da direita e da esquerda
Para os militares
Ainda há muitos documentos da ditadura militar a divulgar
 As revelações mais surpreendentes estão nas pastas rotuladas de “Secretinho”, uma espécie de cadastro dos espiões nas organizações de esquerda. Fichas e relatórios do Cenimar identificam colaboradores da ditadura, homens e mulheres, que atuavam infiltrados nas organizações que faziam oposição, armada ou não, ao regime militar. Agiam dentro dos partidos, dos grupos armados e dos movimentos estudantil e sindical. O trabalho dos informantes e agentes secretos era pago com dinheiro público e exigia prestação de contas. Muitos infiltrados eram militares treinados pelos serviços secretos das Forças Armadas que atuavam profissionalmente. Outros foram recrutados pelos serviços secretos entre os esquerdistas, por pressão ou tortura. Havia ainda dezenas de colaboradores eventuais, simpatizantes do regime, que trabalhavam em setores estratégicos, como faculdades, sindicatos e no setor público. A metódica organização da Marinha juntou relatórios, fotografias, cartas e anotações de agentes e militantes.
Reveladores, os papéis microfilmados divulgados por ÉPOCA antecipam alguns dos debates mais importantes previstos para a Comissão da Verdade, cuja lei de criação foi sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Aprovada pelo Congresso, a comissão foi criada com o objetivo de esclarecer os abusos contra os direitos humanos cometidos, principalmente, durante a ditadura militar. Se investigar a fundo o que se passou nas entranhas do aparato repressivo, chegará à participação de militantes de esquerda nas ações que levaram à prisão, à morte e ao desaparecimento de antigos companheiros.
O PRECURSOR José Anselmo dos Santos (ao centro, de bigode), o “Cabo Anselmo”, o mais famoso dos agentes duplos da ditadura, numa foto de 1964. Acima, uma reprodução de um documento do Cenimar, em que seu nome aparece numa lista de civis e militares invest (Foto: Arquivo O Dia)

Durante a luta armada, as acusações de traição muitas vezes determinaram justiçamentos, com a execução dos suspeitos pelos próprios integrantes das organizações comunistas. Isso aconteceu com Salathiel Teixeira, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que integrou o revolucionário Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), dissidência do “Partidão” que migrou para a luta armada. Salathiel terminou morto por companheiros por suspeita de ter fornecido, sob tortura, informações aos órgãos de repressão. Os documentos da Marinha mostram como Maria Thereza, funcionária do antigo INPS do Rio de Janeiro e amiga de Salathiel, foi recrutada e paga para ajudar a prendê-lo em 1970. A prisão de Salathiel foi chave para a prisão de dirigentes do partido (leia mais na reportagem).
O Cenimar representava a Marinha na poderosa comunidade de informações do governo militar, que incluía também os serviços secretos do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar. O marco inicial da estruturação dessa rede que investigava e caçava inimigos dos militares foi a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1964, pelo então coronel Golbery do Couto e Silva, um dos homens fortes dos governos dos presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo.
Para compreender bem o confronto sangrento entre as Forças Armadas e as organizações de inspiração comunista, é necessário lembrar o contexto da época. O mundo vivia a Guerra Fria, período de polarização ideológica em que Estados Unidos e União Soviética disputavam o controle de regiões inteiras do planeta. O Brasil importou o conflito internacional. O governo militar tinha o apoio dos Estados Unidos, e parte da oposição aderiu aos regimes comunistas, com forte influência de Cuba e China. O PCB se dividiu em dezenas de siglas adotadas por grupos radicais que adotaram a luta armada como instrumento para a derrubada dos militares. O PCB defendia a via pacífica para a chegada ao poder. Nem assim escapou da perseguição do aparato repressivo e muitos de seus seguidores foram mortos e desapareceram com a participação direta da comunidade de informações. Dentro do PCB sempre se soube que a ação de agentes infiltrados teve grande responsabilidade nas prisões dos comunistas. Os documentos do Cenimar revelam que um discreto dirigente do PCB em São Paulo, Álvaro Bandarra, fez um acordo com os militares em 1968 para colaborar com a caçada aos integrantes do partido.
Os documentos do Cenimar mostram ainda como agiram os espiões para ajudar no desmantelamento de algumas das dissidências do PCB. Os agentes infiltrados pela Marinha tiveram importante participação na derrocada do PCBR, da Ação Libertadora Nacional (ALN), da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Frente de Libertação Nacional (FLN). Os militantes viviam escondidos em casas e apartamentos, chamados por eles mesmos de “aparelhos”. Num tempo em que não havia telefone celular nem internet, marcavam locais de encontro, conhecidos como “pontos”, com semanas ou meses de antecedência para garantir o funcionamento das organizações. Num desses “pontos”, descoberto por um agente secreto de codinome “Luciano”, morreu Juarez Guimarães de Brito, um dos líderes da VPR, procurado pelo governo por ter comandado o lendário assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros.
Os arquivos da Marinha revelam também como os comunistas subestimaram a força da ditadura e cometeram erros infantis que facilitaram o trabalho da repressão. Num tempo em que os grampos telefônicos já eram comuns, guerrilheiros tramavam ações armadas e falavam despreocupadamente ao telefone. Também convidavam para participar de grupos de ação armada pessoas que mal conheciam, o que facilitou a infiltração dos agentes secretos. A fragilidade das organizações de esquerda permitiu a infiltração do fuzileiro naval Gilberto Melo em entidades do movimento estudantil no Rio de Janeiro.
Microfilmagem (Foto: reprodução)
A história de Gilberto guarda grande semelhança com a do mais conhecido dos agentes duplos da ditadura, José Anselmo dos Santos, conhecido por “Cabo Anselmo”. Anselmo se tornou conhecido ainda antes do golpe como presidente da Associação dos Marinheiros, um dos focos de agitação durante o governo de João Goulart, e depois se infiltrou em organizações da luta armada como informante da repressão. Gilberto passava os dias perambulando pelo restaurante Calabouço, local de encontro dos estudantes e de organização das manifestações contra o regime militar. Ele viu quando o secundarista Edson Luiz Lima Souto foi morto durante uma manifestação por policiais no Calabouço, com um tiro no peito, no dia 28 de março de 1968.
Nos dias seguintes à morte de Edson Luiz, Gilberto, conhecido no Cenimar como Soriano, participou das manifestações desencadeadas pelo assassinato, que culminaram na famosa passeata dos 100 mil, em junho de 1968, no Rio de Janeiro. Gilberto incorporou tanto o disfarce que terminou preso duas vezes. Foi espancado e torturado como se fosse um esquerdista. Nunca revelou que era agente secreto. A morte de Edson foi um dos fatos mais marcantes daquele período, que culminou com o recrudescimento da repressão pelo regime militar e a implantação do Ato Institucional Número 5 (AI-5) no final de 1968.
Os papéis microfilmados constituem um valioso acervo para a compreensão dos métodos empregados pelos órgãos de repressão. Por razões óbvias, nos registros não constam as práticas mais hediondas, como tortura, prisões ilegais, assassinatos ou desaparecimento de pessoas. Mas eles têm o mérito de expor personagens e mostrar o roteiro das perseguições aos inimigos do regime. Os relatórios do Cenimar também registram o envolvimento de oficiais da Marinha. Eles controlavam a rede de espiões espalhados pelo país, chefiavam as equipes de busca e coordenavam os interrogatórios. “Documentos que mostram relatórios de informantes, contratações e atuação direta são raros”, afirma Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um dos principais historiadores do período militar. “Provavelmente (esses documentos) deveriam ter sido expurgados. Por algum motivo, alguém os salvou.”
O expurgo mencionado por Fico foi concretizado no acervo do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). O Cisa fazia o mesmo trabalho do Cenimar. Também tinha agentes e controlava elementos infiltrados em organizações de esquerda. No início do ano, o Arquivo Nacional abriu a consulta aos documentos acumulados pelo Cisa e entregues um ano antes pela Aeronáutica. Mas quem for até lá em busca de documentos como os do Cenimar vai se decepcionar. Não há nada que leve à identidade de agentes e informantes, seus relatórios, comprovantes de pagamentos, material que existe fartamente nos arquivos obtidos por ÉPOCA. Procurada, a Marinha afirmou desconhecer os documentos do arquivo secreto. “Não foram encontrados, no Centro de Inteligência da Marinha, registros pertinentes aos questionamentos apresentados”, afirmou o contra-almirante Paulo Maurício Farias Alves, diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.
Até hoje, a história da ditadura militar no Brasil se revelou aos poucos, em imprevisíveis divulgações de documentos, relatos contraditórios de militares e incompletas declarações dos perseguidos pelo regime militar. Menos de três décadas depois de restaurada a democracia, ainda existem importantes segredos. Nas próximas semanas, ÉPOCA publicará novos capítulos dessa história ainda desconhecida.
26 de novembro de 2011
Alguns detalhes dos assassinatos do Capitão Danilo Paladini e do Capitão Benedito Lopes Bragança, para que o leitor tenha para sempre na mente, até onde chegou a covardia dos que fizeram a Intentona.
Por Aluisio Madruga de Moura e Souza
Como já citei, o comunista Barbosa Lima Sobrinho escreveu na orelha da contra capa do livro de Hélio Silva – 1935 – a Revolução Vermelha: “não houve ninguém, oficial ou soldado, assassinado na cama pelos companheiros sublevados. Os que morreram, morreram lutando.” Esta afirmação que é uma grande inverdade. Barbosa Sobrinho certamente não leu os jornais da época e nem se aprofundou no tema, ou teve a intenção deliberada de distorcer os fatos em defesa de seus camaradas comunistas, o que aliás sempre ocorre.(...)
26/11/2011 - 08:56

Escândalo no Trabalho

Assessores de Carlos Lupi pediam 1 milhão de reais por registro sindical

Reportagem em VEJA desta semana mostra que sindicalista ligado ao PT alertou o Palácio do Planalto sobre o esquema de extorsão na pasta há nove meses, mas nada foi feito


O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em audiência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
(Dida Sampaio / AE)
Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi – não aos brasileiros, mas ao seu partido, o PDT. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado acrescenta à relação mais uma traficância em curso na pasta: um esquema de extorsão envolvendo assessores de confiança do ministro que cobram propina para emitir o registro sindical. O governo foi alertado para o caso há nove meses por sindicalistas ligados ao PT, mas nada foi feito a respeito.
Claudio Gatti

Irmar Batista: registro negado por se recusar a pagar propina
Quem relata o caso é o mecânico Irmar Silva Batista, que foi pego na engrenagem quando tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu 1 milhão de reais para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.
Em fevereiro deste ano, Irmar enviou por e-mail uma carta para a presidente Dilma Rousseff e para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. No documento, ele narra o caso e pede providências. O Palácio do Planalto acusou o recebimento da carta em 9 de março, mas na semana passada a assessoria de imprensa da Presidência informou que não foi possível fazer nada. Por motivos técnicos: o trecho que narrava a denúncia, estranhamente, teria chegado cortado na mensagem recebida. Ouvidos por VEJA, todos os citados por Irmar Batista negaram o pedido de propina.
Em entrevista à reportagem, Irmar Batista contou em detalhes o pedido de propina. Confira a seguir duas das respostas publicadas por VEJA:
O senhor foi achacado no Ministério do Trabalho? No fim de 2008, fui a Brasília reclamar da demora para registrar o sindicato. Procurei o Medeiros (Luiz Antonio de Medeiros, então secretário de Relação do Trabalho), que me levou a uma sala ao lado e disse: "O que o Eudes acertar, está acertado". Então ficamos a sós com o Eudes Carneiro (assessor do ministério). Antes da reunião, o Eudes mandou a gente desligar os celulares. Sentamos à mesa e veio a proposta indecente: eles pediram 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.
O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único. Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso que aceitaram pagar propina.
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Tarja para o tema Escândalos do governo Dilma

26/11/2011 - 12:00

Oposição quer explicações de Dilma sobre Trabalho

VEJA mostra que presidente foi avisada em fevereiro sobre tentativa de extorsão na pasta, mas os envolvidos continuaram no cargo

Gabriel Castro
Carlos Lupi janeiro de 2011 (Elza Fiuza/Agencia Brasil)
Diante da nova revelação de VEJA sobre o esquema de cobrança de propina no Ministério do Trabalho, líderes da oposição no Congresso prometem cobrar da presidente da República informações a respeito do caso, já que o Planalto foi avisado ainda em fevereiro sobre o episódio.
A reportagem mostra como o sindicalista Irmar Silva Batista foi vítima de uma tentativa de extorsão quando tentou regularizar a situação de sua entidade no Ministério do Trabalho. Ele tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, para tratar do assunto. Eudes pediu 1 milhão de reais para liberar o registro. O pedido foi negado. Em fevereiro deste ano, Irmar relatou o caso por email à presidente Dilma Rousseff e ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Os oposicionistas dizem que a reportagem aprofunda a crise no Ministério do Trabalho. "Volto a repetir. Isso é o resultado do pós-mensalão. Os ministérios são doados aos partidos sem critérios de qualificação técnica, sem metas, sem resultados. E cada um transforma o ministério em seu ministério pessoal", diz o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP). "É crime de responsabilidade. A presidente não poderia fazer vistas grossas a essa denúncia, que não é anônima", diz o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). O parlamentar diz ainda que os novos fatos ajudam a sepultar a imagem da presidente faxineira: "Ela tem sido, desde o primeiro momento, advogada de defesa de todos os ministros denunciados. Uma advogada malsucedida, porque ao final perde a causa."
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que o partido vai cobrar uma resposta do Planalto sobre o episódio: "Vamos buscar todos os meios. Cabe a ela o dever de responder". Para ele, a permanência de Carlos Lupi no cargo só pode ser explicada por algum interesse oculto: "Essa insistência começa a dar a impressão de que tem algo entre a presidente e o ministro que não pode ser esclarecido", diz Bueno.
Enquanto isso, o DEM vai tentar trazer Lupi de volta à Câmara para falar sobre o novo escândalo. Já há um convite aprovado para o ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Agora, o líder da bancada, ACM Neto (BA), vai tentar fazer com que o ministro compareça à Casa já na próxima semana, na terça ou na quarta-feira.
Crise - O ministro Carlos Lupi está na berlinda desde que VEJA revelou a cobrança de propina dentro da pasta, em um esquema comandado por assessores diretos do ministro. Lupi também foi pego mentindo: depois de negar ter viajado em um jato custeado por Adair Meira, comandante de entidades que mantém contratos suspeitos com o ministério, ele teve que recuar. VEJA mostrou imagens em vídeo da viagem que Lupi jurara não ter feito.
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Brasil

25/11/2011 - 07:15

Entrevista

Miro Teixeira: "Regulamentar a imprensa é intimidação"



Ex-ministro das Comunicações critica tentativa do PT de criar lei para censurar jornalistas. Petistas reúnem-se nessa sexta-feira para debater regulação

Luciana Marques
O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (Larissa Ponce/Agência Câmara)
Ao fim do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff o PT volta à carga com uma tentativa de regular o funcionamento dos meios de comunicação. O partido realiza nesta sexta-feira em São Paulo o seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações”. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Franklin Martins está entre os palestrantes do evento. Como pano de fundo dessas movimentações está mais uma tentativa do PT de cercear a liberdade de imprensa - algo que está no DNA do partido.
O PT pressiona Dilma a resgatar o projeto de regulamentação que Franklin esboçou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não saiu do papel. Dilma ordenou, no início de sua gestão, que o Ministério das Comunicações revisasse o material. Uma equipe da pasta, formada por consultores jurídicos e técnicos em telecomunicações, analisa a proposta e não tem data para entregar o novo texto.
A primeira investida em larga escala contra o que o partido chama de "mídia" se deu em 2004. Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação do governo Lula, tentou criar um Conselho Federal de Jornalismo - nome pomposo para uma tentação autoritária. O grupo serviria para "orientar, disciplinar e fiscalizar" jornalistas. Os responsáveis pela tarefa seriam representantes de uma tal "sociedade civil". Quando a ideia veio à tona, noticiada pela imprensa, o PT recuou. Mas não desistiu do intento.
Durante a campanha presidencial de 2010, o partido organizou uma manifestação contra o "golpismo midiático". Referiam-se a reportagens honestas que mostravam como esquemas de corrupção haviam se instalado dentro do governo petista. Tudo de acordo com a vontade de Lula. Até agora ao menos, Dilma tem agido com mais respeito à imprensa que o antecessor.
O ex-ministro das Comunicações e hoje deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) está entre os que rejeitam qualquer iniciativa para limitar o trabalho da imprensa. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a proposta de Franklin Martins é uma forma de intimidação à imprensa, que não respeita princípios constitucionais. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Como senhor avalia a proposta do ex-ministro Franklin Martins? Tenho me referido a essa proposta como um título sem lide, e um lide sem matéria. Não se sabe exatamente qual seu objetivo. Isso parece mais um mecanismo de intimidação, que chega a ser primitivo. “Vamos fazer uma discussão sobre controle de meios de comunicação”, dizem. Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais. O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística. É um dever do jornalista exibir a informação verdadeira.
A presidente Dilma deve engavetar o projeto de Franklin? Aprovar o texto é uma contradição que ela não cometerá, pela ênfase com que já manifestou seu respeito à Constituição. A matéria apresentada é tão flagrantemente inconstitucional, ao falar de censura e usar indenização como instrumento de chantagem, que essa ideia não resistirá a um debate livre. Tanto que o tema já vem sendo debatido há quatro anos e não se consegue fechar um texto sequer sobre ele. Nunca vi um projeto com princípio, meio e fim apresentado pelo PT. O seminário tem mais o efeito de deixar o tema em discussão, como um instrumento de coação, do que de apresentar efetivamente uma proposta.
Há necessidade de regulamentar o trabalho dos veículos de comunicação? A Constituição já assegura o direito de resposta e de indenização, a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem. A regulamentação mais parece ser pensada hoje para garantir a impunidade de agentes públicos que desacatam os princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade. Pessoas que voluntariamente ingressam na vida pública, seja por concurso, nomeação ou eleição, querem ficar imunes a críticas ao seu desempenho. Isso é o oposto do preconizado pela Constituição do país, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela compreensão de todos os tribunais de países democraticamente desenvolvidos. Há países que têm lei de imprensa porque as constituições desses países têm previsão de leis de imprensa. As constituições brasileiras historicamente tinham também essa previsão, que sempre resultou em lei restritiva à liberdade. A constituição de 1988 eliminou esse dispositivo. Então qualquer tentativa de se fazer uma lei que interfira no conteúdo da imprensa será derrubada no Supremo Tribunal Federal.
Como o senhor avalia a postura de ministros acusados de corrupção que se dizem vítimas da imprensa? Essa confusão decorre de uma visão cultural. A autoridade no Brasil acha que é Deus, que não se pode tomar seu santo nome em vão. A intimidade e a vida privada desses ministros não estão sendo alcançadas pelo noticiário. As notícias tratam de críticas ao desempenho deles e isso é um dever da imprensa. No dia em que a imprensa deixar de cumprir esse dever, aí sim, viveremos uma situação de anomalia. O ideal é que cada cidadão pudesse fiscalizar os agentes públicos, mas isso é impossível. Quem faz isso fora do mundo oficial – representado pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público - é a imprensa.
O que pensa sobre a organização de conferências para se discutir mecanismos de censura ao trabalho dos jornalistas? Sou defensor da liberdade de expressão sem controle estatal de qualquer espécie. Não vejo qualquer embaraço às pessoas debaterem o que quiserem, contanto que não sejam financiadas com dinheiro público. Foi o que ocorreu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. O dinheiro público só pode ser usado se houver o objetivo de transformação desse trabalho em uma iniciativa legal, como um projeto de lei ou decreto. Não pode ser algo aleatório, não pode haver desperdício. O ambiente acadêmico, por exemplo, é sempre muito favorável a esse debate.
A Confecom não gerou resultados na prática. Em termos governamentais, é sempre muito importante que se indique um objetivo final desse trabalho. Vamos comparar esse ambiente ao da epidemiologia. Começa-se de repente a ser usado muito dinheiro público para definir uma praga que pode matar metade da população brasileira. O alarme que isso vai provocar é injustificável se não se descrever que tipo de risco existe e qual é a base científica dessa suspeita.
Muitos políticos são donos de emissoras de rádio e televisão, algumas em nome de laranjas. Como controlar essa situação? A Constituição de 1988 já melhorou bastante, porque proibiu a doação de concessões. Hoje as estações são licitadas ou compradas e o politico pode ser proprietário, mas não pode exercer cargo de gerência – o que na prática acontece. Esses parlamentares não deveriam participar da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprova ou rejeita a renovação de concessões. Mas eles participam mesmo assim. Isso não quer dizer que eles necessariamente agem em causa própria. Porém, seria melhor que nesses casos em que os parlamentares têm interesses ou participação no capital de empresas jornalistas eles não participassem da comissão. Devemos adotar mecanismos para combater a promiscuidade.
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sexta-feira, 25 de novembro de 2011

O tempo passa
O tempo voa
E os "ratinhos" do LulaDilma
Continuam numa boa.
JN



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