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sexta-feira, 27 de julho de 2012

sexta-feira, 27 de julho de 2012


Arnaldo Malheiros, defensor de Delúbio, pode perder indicação para o STF por contrariar cúpula petralha

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Por Jorge Serrão

A perda de uma sonhada indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Este pode ser o elevado preço a ser pago pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho. A cúpula petralha amaldiçoou a postura correta, ética e verdadeira dele na defesa do tesoureiro Delúbio Soares – um dos políticos com mais chance ter o desgosto de sair condenado no técnico julgamento da Ação Penal 470 – mais conhecida nos basfonds da politicagem como escândalo do mensalão. Uma leve pressão de bastidores da petralhada levou o defensor de Delúbio a aliviar, publicamente, a barra do partido, jogando toda a culpa apenas no tesoureiro.

O advogado acabou forçado a soltar ontem uma nota de imprensa para consertar o que claramente havia dito em entrevista ao jornal O Globo. Arnaldo Malheiros Filho antecipou que sustentaria que o tesoureiro do PT fez tudo de acordo com as ordens e decisões da Executiva do partido. Como a versão aloprou a petralhada, Malheiros teve de reparar sua sinceridade jurídica, poupando a cúpula do PT. Na nova versão, Malheiros corrigiu que “a decisão de usar empréstimos contraídos por Marcos Valério em nome do PT foi de Delúbio, seu cliente. Malheiros agora sustenta que partiu da direção do PT a ordem para que fossem saldadas dívidas de campanha do próprio partido e também de aliados nas campanhas de 2003 e 2004.

Na polêmica entrevista a O Globo, que encheu mais ainda de ódio a petralhada, Arnaldo Malheiros Filho foiu claro e objetivo: “Delúbio não tomava decisões. Era o executor das decisões da Executiva nacional do PT”. Em sua versão revisada, Malheiros aliviou os companheiros de seu cliente Delúbio: “Eu deveria ter sido mais claro e explicar que a “decisão” a que me referi é a decisão de saldar os débitos dos diretórios locais do PT e dos partidos da base aliada, tomada em colegiado. Já com “execução” dessa decisão, referi-me ao levantamento dos recursos e seu repasse para os beneficiários, função de um tesoureiro”.

Um dos mais notáveis e conceituados criminalistas do País, Malheiros tentou esclarecer o que ocorreu em sua polêmica entrevista: “A versão que apresentei é, como não poderia deixar de ser, a de meu cliente. Eu quis prestigiar a concisão e prejudiquei a clareza”.

Azar para o Supremo Tribuinal Federal – que agora tem tudo para não ganhar um criminalista de peso entre seus membros. Atualmente, embora tenham de julgar os crimes do mensalão, nenhum dos 11 ministros do STF é especialista em Direito Criminal, em sua formação profissional ou acadêmica. Malheiros teria chances deixar sua banca para se tornar ministro, com as vagas que serão abertas com as aposentadorias de dois ministros ainda este ano. Depois destas declarações que contrariaram o PT, a cúpula vai pressionar a Presidenta Dilma Rousseff a não indicar o competente Malheiros – cujo padrinho é o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos.

Piada séria

Defensores de Marcos Valério pretendem usar o argumento de que os contratos firmados pelas empresas dele com a Caixa e o Banco do Brasil foram considerados legais pelo Tribunal de Contas da União, para tentar aliviar a barra do publicitário em uma das acusações do mensalão.

O probleminha é a eficácia jurídica de tal “aprovação”, já que o Tribunal de Contas, apesar do termo “tribunal”, não faz parte do Poder Judiciário, pois lá nada é julgado por magistrado (juiz ou desembargador).

Tribunal de Contas da União é inapropriadamente chamado de tribunal: é apenas um órgão auxiliar do Poder Legislativo.