Programa "maus médicos cubanos" jcn

26 jan 2014

O MAIOR INIMIGO DA DEMOCRACIA É ELA PRÓPRIA, PORQUE PERMITE QUE ATÉ MESMO A PRESiIDANTA CONTRIBUA PARA SUA DERROTA.

Sobre o programa "Maus Médicos postei neste blogue extenso arquivo mostrando os erros médicos praticados por esses "infiltrados" na saúde, que com suas "contribuições" tornaram mais precárias do que já eram.

 Na verdade e bom que se diga que as pessoas por eles atendidas podem facilmente se transformar de cliente em vítima, e a premissa é verdadeira diante de fatos já constatados pelas Associações de Médicos brasileiros, que acompanham e tentam evitar que grosseiros erros médicos levem a óbito, justamente nas classes mais necessitadas.O artigo de Ives Gandra da Silva Marins deve ser lido, meditado e usado como um alerta de que coisas piores acontecem, por traz do programa "Maus médico" como resolvi chama-lo, pelos motivos óbvios.José Conegundes NascimentoEditor de reservativa 

A coerência da presidente

23 de janeiro de 2014 | 2h 08

Ives Gandra da Silva Martins* - O Estado de S.Paulo

Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, "teorias não abrangentes" podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as "teorias abrangentes" próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma Teoria da Justiça), mas na obra Direito e Democracia, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias, não são democráticas.

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que na juventude foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em shoppings, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, José Dirceu declarou certa vez que se sentia mais cubano que brasileiro. Seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, por meio da campanha Mais Médicos - que poderia também ser intitulada "Mais Médicos Cubanos" -, uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus paredóns, milhares de cidadãos da ilha para instalar sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de "Fidel Paredón Castro". Até hoje seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e quando conseguem autorização para viajar ao exterior seus familiares permanecem como "reféns" para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por US$ 250 mil é risível para um povo que ganha - mesmo os profissionais habilitados - em média de US$ 20 a US$ 50 por mês. É o país mais atrasado economicamente das Américas.

O Estado de S. Paulo (11/1, A3) noticiou que o referido programa prevê a "importação" de 10 mil médicos de Cuba - ante pouco mais de 500 de outros países -, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente a Cuba, que lhes devolve "alguns tostões", apropriando-se do resto. Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos tribunais superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, desses cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos. Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez aí esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o Revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas de que tema sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeter a esse exame para a avaliação de sua competência.

O que mais me preocupa, contudo, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de "Mais Médicos cubanos" financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população nesse sistema recebem uma miséria como pagamento por consultas e cirurgias, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

De tudo, porém, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo Estado, supera US$ 500 milhões, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o impeachment por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nessas nações, democraticamente.

Como presidente do País, Dilma Rousseff merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a palavra. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a "operação de mais médicos cubanos", pois fora de nossas tradições democráticas.

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão transformar-se ao longo da campanha em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que o que se objetiva mesmo é financiar aquele regime totalitário. A campanha Mais Médicos poderá tornar-se o mote "mais dinheiro para a ditadura cubana", pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do CIEE/O Estado de S. Paulo, das escolas de Comando e Estado-maior do Exército e Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP e fundador e presidente honorário do Centro de Extensão Universitária.