DIREITOS HUMANOS
Governo não apoiará aumento pena para crimes cometidos em atos
Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou que posição governista mudou após consultas à sociedade
Agência Brasil - 15/05/2014 - 21h28
O governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos de lei em tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante manifestações. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (15/5) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
“Essa é a nossa posição, nós vamos caminhar nessa perspectiva e temos confiança que sairemos bem lá no final”, disse Carvalho, que esclareceu que a posição do governo mudou após discussões internas e de consultas à sociedade.
Segundo Carvalho, a presidente Dilma Rousseff decidiu recuar da ideia após consultar as diversas áreas do governo. “A [presidenta] Dilma, ouvindo a sociedade, como é de bom tom em qualquer governo democrático, e ouvindo o governo, as suas áreas, chegou à conclusão de que não era o caso de nós fazermos uma nova lei em relação à questão das manifestações”, esclareceu.
“É um gesto em que a presidenta estende a mão para a sociedade no sentido de confiar que já há a maturidade, há condições de nós realizarmos as manifestações sem a ocorrência efetivamente da violência”, complementou.
Mudança de posição
O anúncio ocorre um mês depois do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter se reunido com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo apresentou os pontos considerados chave pelo Palácio do Planalto e manifestou concordância com o projeto de lei (PLS 508/13) relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
De acordo com Carvalho, entretanto, Cardozo não teria manifestado apoio a nenhuma iniciativa. “O próprio ministro Cardozo deixou claro ao Congresso que não havia nenhum compromisso de governo com os projetos que estão tramitando no Senado. Ele foi explícito. Ele deixou claro que não havia apoio a nenhum dos projetos”, afirmou.
Porém, no início do ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a anunciar que o governo encaminharia, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para combater o vandalismo em manifestações e que pediria regime de urgência. O objetivo era fazer com que as regras já valessem para os jogos da Copa do Mundo, que começam no dia 12 de junho.
A mudança de posição do governo ocorreu diante da reação de movimentos sociais. No âmbito do governo, a proposta não era consensual. Em abril, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, posicionou-se contrário ao endurecimento das penas por atos violentos praticados em manifestações.
Gilberto Carvalho avalia que o país já dispõe de legislação voltada para punir aqueles que cometem crimes durante as manifestações. “O nosso aparato legal já permite que sejam punidos aqueles que tiverem comportamentos que violem direitos humanos, que, de alguma forma ou de outra, quebrem esse procedimento democrático”, pontuou
Debate
Nesta quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realizou sessão para debater o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT). A sessão foi suspensa por falta de acordo. O projeto em discussão altera o Código Penal para reprimir os crimes cometidos durante manifestações ou durante concentração de pessoas.
O texto propõe o aumento da pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações, prevendo pena com reclusão de 12 a 30 anos e eleva em até 50% a pena para lesão corporal cometida naquelas circunstâncias.
O uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação, segundo o substitutivo, seria um agravante para a pena. Por fim, tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. Se aprovado, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu a rejeição do projeto. A posição foi seguida pelo petista Lindbergh Farias (PT-RJ). Ambos argumentaram que a medida visa a criminalizar os movimentos sociais e as manifestações. Diante do impasse, outro petista, o senador Humberto Costa (PT-PE), sugeriu a suspensão da reunião. Com isso, a decisão sobre o projeto foi transferida para a próxima quarta-feira (21/5).
